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A LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO RIO DE JANEIRO

02/07/2015

Ary Girota
Delegado Sindical do STIPDAENIT

Vivemos no Brasil uma crise ambiental sem precedentes, a devastação, o uso indiscriminado dos recursos naturais, ausência de políticas públicas voltadas para preservação dos mananciais, a falta de prevenção e conscientização sobre os impactos ambientaisoriundos da exploração econômica, começam a apresentar sinais do esgotamento do modo de vida capitalista, deste modelo de desenvolvimento pautado no indiscriminado e incontrolável uso dos recursos naturais. Passamos décadas sem cobrar nenhuma providência de nossos políticos, que por conta de tantas carências de serviços públicos, nos limitamos a saúde, educação e segurança.  As questões ambientais sequer eram tidas como tema de discussão pelos brasileirose no ultimo ano acabaram por vir a tona em função da gravíssima crise hídrica que se abateu sobre a região sudeste, diga-se de passagem situação corriqueira na região nordeste do país.

A exploração desenfreada causou impactos profundos sobre os recursos hídricos, condenando a morte importantes rios e transformando-os em valões de esgoto e resíduos industriais a céu aberto por conta do acelerado processo de industrialização com amaximização do lucro em detrimento de estudos de impacto ambiental confiáveis.Em consequência, aumenta-se o custo para tratar a água destinada ao consumo humano, aumenta-se a contaminação na agricultura em virtude da poluição dos mananciais utilizados para irrigação, aumenta o número de mortes e doenças por falta de saneamento básico,estabelecendo um ciclo vicioso de total degradação ambiental e social.

Garantir acesso à água potável para o consumo humano deveria ser prioridade de qualquergovernante.  No entanto,apesar de todo conhecimento tecnológico disponível, falta  vontade política para implementação de ações efetivas nos coloca em posição aquém do necessário.

No Estado do Rio de Janeiro, a situação não é diferente de São Paulo ou qualquer outro ente da Federação. As políticas de saneamento básico tem sido objeto da mais ampla e descarada omissão de estados e municípios, que se abstêm de promover sua execução e consequente universalização.  O baixíssimo interesse de nossas autoridades esconde a atuação de grandes grupos transnacionaiscomo Veolia, Suez e Nestlé, e financiadores – Banco Mundial (BM), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD) e a própria Organização das Nações Unidas (ONU), que entendem a água como uma commodity (com valor de mercado  e lucro garantido), disseminam a ideia de que o Estado não consegue oferecer os serviços adequadamente e, assim, somente a privatização ou PPP’s poderia satisfazer as necessidades da população.

A ineficácia dos projetos destinados a promover a universalização do saneamento no estado do Rio de Janeiro comprovam o esforço orquestrado pelos citados grupos e organismos internacionais em influenciar as políticas locais.  Nesse sentido, vemos a precarização dos serviços prestados pela estatal CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, que, junto ao noGoverno Estadual, foi responsável direto  por sua concepção e execução e que consumiu, ao longo dos últimos 20 anos, 1,17 bilhão de dólares de financiamento nacional e internacional.  Ao final este investimento foi esgoto abaixo, nos tortuosos caminhos da corrupção e do desviode recursos públicos para interesses privados.

Assistimos concomitantemente, nesses mesmos 20 anos, sucessivas tentativas de privatização do setor no Estado do Rio de Janeiro.  Adivisão em partes da CEDAEpara, em seguida, vendê-las e, depois,na  tentativa de abertura de capital, não tiveram sucesso graças a resistência dos trabalhadores e apoio popular.  Recentemente,e mais uma vez contando com a conivência do Executivo e do Legislativo, acontece o ataque via PPPs (Parceria Público Privadas),objetivando a entrega dos setores comercial e de operação e tratamento de esgotos nos municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro operados pela CEDAE.

A carência produzida nos setores comerciale nos sistemas deesgotamento sanitáriobusca legitimar a ideia que somente a privatização do setor poderá dar solução para os problemas de infraestrutura.  Assim continua a render frutos para o capital.  No entanto a atual crise hídrica tem propiciado novos espaços de discussão e ampliado a possibilidade de luta coletiva pelo direito a este bem essencial à vida. Consequentemente, há a construção da luta para que o controle e operação dos sistemas de água e esgotos permaneçam estatais e com controle popular.

O Brasil caminha na contramão de cidades europeias, americanas e asiáticas, onde hoje por conta das inúmeras experiências negativas em relação às privatizações dos serviços de água e esgotos, os governos locais provocados pelas respectivas populações, promovem a reestatização de seus sistemas. Cidades como Paris, Berlim, La Paz, Johannesburgo, entre 180 outras espalhadas por mais de 35 países, reestatizaram seus sistemas.

Temos com isso a obrigação de difundir o pensamento em defesa da água pública, fundamental para sobrevivência humana, que não poderá em hipótese alguma ser tratada como mercadoria. Garantir o acesso ao saneamento básico, com a universalização para toda sociedade, representará,nos dias de hoje, significativa melhoria das condições de vida da população. 

Devemos ainda difundir a ideia da participação popular para controle social das decisões sobre as políticas públicas para o setor, previsto inclusive no Decreto 8.211/2014. Com este instrumento,a população mais informada e empoderada de seus direitos, poderá se criar uma  nova dimensão política onde,por meio de  intervenções conscientes,serão ditados os rumos das mudanças necessárias. Exemplo disso foi em 2013, quando moradores da Favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro, reivindicaram que fossem realizadas obras de saneamento na comunidade em vez da construção de um teleférico.  Ou seja, a busca pela qualidade de vida teve maior peso, e a população disse claramente quais eram suas prioridades.

 

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