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PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO: UM CRIME CONTRA O POVO E A NATUREZA

11/02/2014

Sérgio Freitas

A privatização da água em todo o mundo tem sido um fracasso total. Depois de 20 anos de concessão privada o que se vê é um legado de corrupção, tarifas de água e esgoto altíssimas, interrupção de fornecimento de água para milhares de pessoas (principalmente as de menor poder aquisitivo, que devido as altas tarifas, não conseguem honrar suas dívidas), redução da qualidade da água, nepotismo, poluição, demissão de trabalhadores, precarização da mão-de-obra, desrespeito às leis trabalhistas e metas de contrato não cumpridas. A realidade é que as empresas com fins lucrativos, mesmo quando operam honestamente, não podem cumprir o papel de defesa da água e preservação das fontes, porque para se manterem competitivas elas contam com a deterioração da qualidade da água em todo o mundo.

 

Além disso, as concessionárias privadas não podem oferecer água de qualidade para as pessoas que não têm condições financeiras de pagá-las, pois o objetivo principal das empresas privadas é a obtenção de lucro, não atingir metas socialmente responsáveis, como o acesso universal à água. Em países onde grande parte da população recebe menos de 2 dólares por dia, como as empresas privadas vão cumprir o seu papel principal que é dar retorno de mercado aos acionistas? Como irão cumprir suas metas de expansão e modernização dos serviços se a população não pode pagar por eles?

 

A grande “solução’ para que o setor privado possa se manter “lucrativo” e “atraente” para os seus investidores em tal situação é ter acesso aos subsídios públicos - recursos esses que deveriam vir da concessionária privada, pois a privatização ocorreu com o objetivo de desonerar os cofres públicos. Mas, na realidade, o que realmente acontece é que a promessa de que a empresa privada solucionaria toda a necessidade de eficiência,especialização e novos investimentos com os seus próprios recursos jamais se concretizou. Em várias pesquisas feitas em toda parte do mundo, constatou-se que os investimentos de operadores privados não conseguiram cumprir as metas que foram estabelecidas em seus contratos. Na grande maioria dos casos, o governo é que acaba subsidiando os investimentos necessários, através de aditivos e “adequações” ao contrato original, feitos com anuência e conivência dos governantes e agências reguladoras dos serviços.


Em resumo: As empresas privadas, que tinham como papel principal injetar recursos próprios, somente “arrecadam” dinheiro público, tendo como “parceiros” os políticos corruptos, compensados com o dinheiro dessas empresas em suas campanhas eleitorais.

Sérgio Freitas é diretor jurídico do STIPDAENIT.

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