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QUAL SERÁ O RESULTADO DA CPI DA CRISE HÍDRICA?

11/06/2015

No dia 12 de março, uma quinta-feira, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) instalou sua CPI da Crise Hídrica. Passados quase três meses de trabalho, a comissão se reuniu com representantes do governo estadual, especialistas do setor de recursos hídricos, concessionárias, agências reguladoras e comitês de bacias, além de ter realizado no dia 1 de junho uma visita técnica à Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu, responsável pelo abastecimento da cidade do Rio de Janeiro. O relatório da comissão, de acordo com o relator Edson Albertassi (PMDB), deve ser finalizado em agosto, o qual conterá, se depender das palavras do presidente, Luiz Paulo Corrêa (PSDB), mais propostas do que investigações.

A primeira reunião teve como convidados o presidente da CEDAE Jorge Briard e seu antecessor, Wagner Victer. Ambos garantiram aos parlamentares e demais presentes que o Rio de Janeiro não corria risco de racionamento, pois a empresa havia feito investimentos na produção, reuso e redução de perdas de água. “Só teríamos risco se não chover absolutamente nada no período úmido do final desse ano. É claro que estamos atentos para esse cenário, mas a possibilidade é muito pequena", garantiu Briard.  

Luiz Paulo Corrêa solicitou formalmente um relatório dos investimentos realizados nos últimos oito anos e previstos para os próximos quatro anos, englobando a gestão de Victer e o período em que Briard provavelmente seguirá à frente da companhia. Os resultados dessa análise só conheceremos ao final dos trabalhos da comissão.

Esse seria o ponto principal no qual a CPI deveria se desdobrar: os gastos da CEDAE. A estatal é responsável pelo abastecimento da maior parte dos municípios do estado, inclusive a capital Rio de Janeiro. O dinheiro que a companhia opera é público, sendo mais um motivo para receber um olhar apurado dos deputados.

Até o momento, a comissão tem se preocupado em obter um panorama da situação atual de abastecimento no estado em termos de quantidade de água disponível e como esta vem sendo gerenciada por concessionárias e poder público. As instituições presentes puderam explicar aos deputados suas atribuições e projetos futuros especificamente para o setor de saneamento. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) falou do mapeamento de bacias, a preservação de mananciais e o licenciamento ambiental de novas obras, como a polêmica barragem do Rio Guapiaçu, apontada pelo governo como essencial para aumentar a oferta hídrica dos municípios do leste fluminense, mas duramente criticada por movimentos sociais e moradores locais, cujas críticas são fortalecidas pelo STIPDAENIT. A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) revelou os projetos do governo estadual de implantar parcerias público-privadas (PPPs) para a gestão do saneamento na Região Metropolitana e a contenção da intrusão salina no rio Guandu – que obriga a CEDAE a desperdiçar 10 m³/s de água por dia. A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) detalhou como será feita a regulação da CEDAE a partir de agosto, mas não deu muitas explicações sobre o repasse de R$ 1 milhão por mês que a agência receberá da companhia a partir do início da regulação. A Agência Nacional de Águas (ANA) de abastecimento do Rio de Janeiro.

Entre as concessionárias privadas, até o momento a única que esteve presente foi a Prolagos, que destacou seus investimentos na região atendida (municípios de Arraial do Cabo, Armação de Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia), mas foi evasiva ao ser questionada pelo deputado Paulo Ramos por qual motivo os clientes que só tem serviço de esgoto pagam como se tivessem fornecimento de água e quais seriam os critérios para o cálculo das tarifas. “As tarifas são calculadas pela Agenersa”, limitou-se a responder o representante da empresa, o presidente Carlos Roma Júnior. Águas de Niterói e Águas de Juturnaíba também foram convidadas pela comissão, mas não compareceram e serão novamente convidadas. Caso se ausentem novamente, serão convocadas pela comissão, de forma a fazer obrigatória sua presença.

Durante as reuniões, os questionamentos dos deputados acompanhavam o pedido de relatórios e documentos oficiais que confirmassem os dados exibidos ou esclarecessem perguntas não respondidas. As perguntas mais duras, como as referentes à crônica falta de água na Baixada Fluminense, eram respondidas com a promessa da realização de obras ou propostas vagas. Fazendo uma análise do conteúdo das oitivas, percebe-se que a comissão está concentrada em ter um conhecimento suficiente da situação para elaborar propostas, não em realizar uma investigação profunda e esclarecer a estrutura física e financeira do saneamento no estado. Endurece, mas sem perder a ternura. A declaração de Luiz Paulo Corrêa durante visita à ETA é sintomática: “Todo o sistema foi muito bem explanado pelo engenheiro que nos recebeu e que terá a oportunidade, inclusive, de fazer mais esclarecimentos à CPI para detalhar o procedimento de captação e tratamento da água”. Ou seja, tem-se conhecimento do todo, mas não de suas partes – e é nelas que residem os problemas.

Falta à CPI da Crise Hídrica se debruçar nas diversas deficiências da CEDAE e levar suas conclusões para a sociedade, pois é esta quem sofre na ponta do sistema com a falta de água e esgoto. Uma investigação profunda sobre as condições de trabalho da categoria, recursos investidos pelos últimos governadores e um levantamento das obras concluídas e pendentes são alguns questionamentos importantes que nossos parlamentares poderiam fazer e detalhar no relatório final. A conclusão seria óbvia: o governo investe menos que o necessário na companhia e deixa que esta seja a culpada pela população mal atendida. O sucateamento da CEDAE vem sendo criticado há anos por sindicatos e associações do setor, mas na CPI essas vozes não podem ser ouvidas, a menos que essas instituições sejam convidadas.

No entanto, a julgar pela composição da CPI, parece pouco interessante adotar o viés da investigação. Dos oito integrantes, apenas Flavio Serafini, do Psol, foi de oposição a Pezão nas eleições de 2014. Uma CPI composta por deputados alinhados com o governador realmente não terá motivações para vasculhar o destino dos (poucos) recursos destinados por ele à empresa e sugerir maior investimento público. É costume no Brasil dizer que as CPIs acabam em pizza, pois não passam de uma arena de batalha armada para atacar ou proteger políticos específicos, produzindo relatórios finais que de nada adiantam. Será este o destino da CPI da Crise Hídrica? A julgar pelo rumo dos acontecimentos, vamos saborear mais uma pizza indigesta em agosto. 

 

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